A Lógica
Compreender este exercício

Os valores apresentados são aqueles que constam da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016, entregue pelo Governo a 16 de fevereiro de 2016, numa ótica da contabilidade pública. Os valores apresentados são consolidados e estão arredondados aos milhões de euros (M€). O arredondamento de valores e simplificação da terminologia serve o propósito de facilitar a utilização do simulador a qualquer utilizador. Os valores que compõem a receita e despesa são líquidos de transferências entre entidades públicas.

Foi definido um limite máximo de 24% de alteração (positiva ou negativa) às rubricas da receita e 18% de alteração (positiva ou negativa) às rubricas da despesa que cada utilizador pode fazer para alterar a proposta do Governo (para um défice máximo de 2,9%). Estes limites permitem que a receita e a despesa do seu OE, em relação ao PIB, não ultrapasse os valores máximos registados nos cinco países da União Europeia com valores mais elevados de receita e despesa em percentagem do PIB. Sugerimos que, para fazer o exercício de forma realista, utilize variações que julgue possíveis de realizar no prazo de um ano.

Foram assumidas algumas hipóteses de simplificação para que cada cidadão possa fazer este exercício orçamental, restringindo as alterações às rubricas mais significativas da receita e da despesa. O simulador não prevê, por simplificação, a correlação entre as diferentes rubricas bem como os efeitos macroeconómicos da variação das mesmas.

Nota:
Quando proceder à alteração dos valores da despesa ser-lhe-ão apresentados exemplos meramente ilustrativos e de carácter pedagógico, ainda que baseados em números reais, para que possa compreender o mais aproximadamente possível a consequência da sua decisão. Os exemplos apresentados podem, nalgumas circunstâncias, violar o quadro constitucional e legal, não havendo portanto restrições desta natureza. Os exemplos são suportados em fontes de informação pública (Orçamento do Estado e documentos legais e PORDATA).